Regras Tributárias

O que são as Regras Tributárias

O módulo Regras Tributárias implementa a nova estrutura da Reforma Tributária — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele substitui gradualmente os tributos antigos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) por um modelo unificado, com situações tributárias (CSTs), classificações de produtos e alíquotas diferenciadas por NCM.

As regras são aplicadas em naturezas fiscais do tipo S (novas), que convivem com as naturezas tradicionais até a transição completa.

Como acessar

No menu lateral, acesse Sistema → Fiscal → Regras Tributárias. Rota: /regras-tributarias.

Subrotas:

• /regras-tributarias/situacoes — cadastro de CSTs.
• /regras-tributarias/classificacoes — classificações tributárias.

Listagem

Traz descrição, CST, classificação, percentual de IBS e CBS, quantidade de naturezas vinculadas e status. Filtros por CST, classificação e vigência.

Menu de contexto

• Visualizar, editar.
• Vincular natureza — associa a regra a uma natureza fiscal tipo S.
• Aplicar a produto — filtro por NCMs ou produtos específicos.
• Relatório de impacto — simula o efeito da regra em operações do período.

Formulário

Situação tributária (CST)

• Código CST.
• Descrição.
• Flags — IBS ou CBS monofásico, diferimento, redução de alíquota.

Classificação e alíquotas

• Classificação tributária.
• Alíquota IBS e alíquota CBS.
• Base de cálculo.
• Crédito presumido em percentual.

Aplicação

• NCMs afetadas.
• Produtos específicos.
• Períodos de vigência.
• Exceções.

Naturezas vinculadas

Lista de naturezas fiscais tipo S que usam essa regra, com ordem de prioridade.

Integrações com outros módulos

Naturezas Fiscais

Naturezas do tipo S consultam as regras tributárias para calcular IBS e CBS na emissão de documentos.

Produtos

A classificação do produto por NCM determina qual regra é aplicada automaticamente.

Vendas, NF-e e NFC-e

O cálculo de IBS e CBS é feito automaticamente na emissão de documentos fiscais, respeitando a vigência.

Relatórios fiscais

A apuração de IBS e CBS por período usa os dados das regras aplicadas.

Permissões

• Visualizar regras tributárias.
• Criar regras tributárias.
• Editar regras tributárias.
• Excluir regras tributárias.

Perguntas frequentes

Quando devo usar regras tributárias ou naturezas antigas?

As regras tributárias são o futuro (obrigatórias conforme o cronograma da Reforma Tributária). As naturezas antigas continuam funcionando durante a transição, mas em algum momento vão ser aposentadas.

Como identifico um CST monofásico?

Marque a flag IBS ou CBS monofásico no cadastro. Isso informa ao sistema que o tributo é pago integralmente por um elo específico da cadeia.

Há um catálogo padrão de CSTs?

Sim. O sistema vem com os CSTs mais comuns pré-cadastrados. Você pode ajustar ou criar novos conforme o seu negócio e o segmento.

Como importar regras de outro sistema?

A API aceita carga em lote via POST. Também é possível usar ferramentas de importação do Django Admin para importação pontual.

O que acontece quando uma regra tem vigência expirada?

O sistema para de aplicá-la automaticamente na data fim da vigência. Documentos emitidos antes continuam intactos — a regra se aplica apenas a operações futuras.